Por que a prorrogação das leis de TICs e do Padis é estratégica para o País
Por que a prorrogação das leis de TICs e do Padis é estratégica para o País
Um exemplo está nos semicondutores, em que o Brasil pode deixar de importar para ser exportador
Foto: Freepik / Delcy Mac Cruz
A sanção do Projeto de Lei 13/2020 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 13 de setembro de 2024, era aguardada com expectativa por toda a cadeia do setor eletroeletrônico.
A Lei 14.968, que sucede o Projeto de Lei, mantém a totalidade dos incentivos das leis de TICs (tecnologia de informação e comunicação) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2029.
Mas em que pese os benefícios, a legislação garante uma série de estratégias para toda a cadeia do setor eletroeletrônico.
Em linha com isso, o blog da FIEE lista a seguir destaques que atestam a importância das leis de TICs e do Padis
Estímulo
Além de prorrogar as leis de TICs e do Padis prevendo a manutenção da totalidade dos incentivos das leis de TICs e do Padis até 2029, a Lei prevê a consequente retirada do mecanismo de redução gradual do estímulo, que ocorreria a partir de 2025, a chamada “escadinha”.
Padis
Com a nova lei, a vigência do Padis é ampliada até 2073. Antes da mudança, a previsão era de que o programa terminaria em 2027. A nova data, também ampliada para a Lei de Informática, coincide com a concessão de benefícios para a Zona Franca de Manaus.
Adequação do crédito
Contempla ainda a adequação do crédito para a Tecnac, sigla que representa tecnologias nacionais.
Hoje, em relação às tecnologias desenvolvidas no País, as indústrias recebem crédito financeiro de 13,65%.
Com a esperada sanção da nova lei, o crédito para Tecnac passará para 15% no Centro-Sul e para 17% nas demais regiões.
Semicondutores
Institui ainda o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), com uma série de medidas para impulsionar a indústria brasileira de semicondutores.
Esses são essenciais na fabricação de componentes eletrônicos, especialmente chips que estão em computadores, smartphones e carros, entre outros produtos.
Institutos de Ciência e Tecnologia
A Lei de TICs é a mais perene política industrial no País e contribui para a existência de mais de 300 Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) espalhados em todo território nacional, em função das contrapartidas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Esses Institutos, disse, posicionam o Brasil como o maior produtor de computadores e celulares depois da China, destacou o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, presente à cerimônia “Nova Indústria Brasil - Missão 4: Indústria e Revolução Digital”.
Indústria 4.0
O presidente da Abinee destacou, também, a prorrogação do Padis e a criação do Brasil Semicon, essenciais para a indústria 4.0 e para a transformação digital.
“Podemos sair de uma situação na qual os semicondutores são os itens mais pesados na pauta de importação para sermos exportadores”, disse.
Foco na produção
O objetivo do Brasil Semicon é posicionar o Brasil como fornecedor preferencial na cadeia destes insumos, intensificando a produção do chamado ‘back end’.
Trata-se das etapas fabris de encapsulamento, testes e design, entre outras, áreas para as quais o Brasil possui know-how e capacidade instalada, além de incentivar etapas de ‘front end’, promovendo maior concorrência no mercado a fim de propiciar preços mais atrativos.
Instrumento crucial
A Política de TICs é um instrumento crucial na política industrial brasileira, desempenhando um papel fundamental na estruturação e manutenção de um parque industrial robusto e uma série de centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no campo da informática e telecomunicações.
Quarto maior produtor
Essa lei tem contribuído para posicionar o Brasil como um dos 10 maiores fabricantes de eletroeletrônicos e o quarto maior produtor mundial de bens de informática, gerando um faturamento superior a R$ 140 bilhões anualmente.
A continuidade dessa política é essencial para manter o fluxo de investimentos no desenvolvimento tecnológico do setor, mobilizando mais de R$ 2 bilhões em investimentos em pesquisa e desenvolvimento.