Propositura está em análise na Câmara Federal 

Crédito da imagem:  ThisisEngineering na Unsplash

Delcy Mac Cruz

A indústria eletroeletrônica acompanha com ansiedade os rumos de projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados.

Tanta ansiedade está repleta de motivos já que o projeto, de número 719/24, prorroga para 2049 a vigência de programa e de lei vitais para toda a cadeia eletroeletrônica em operação no país.

Em tempo: o projeto estende a vigência dos benefícios do  Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e da Lei de Informática, que expirarão em 2026 e 2029, respectivamente.

Mas em que pé está a análise do projeto?

Para responder a essa pergunta, o blog FIEE lista a seguir cinco destaques sobre o projeto com dados de publicação da Agência Câmara de Notícias.

1 - Breve resumo do Padis e da Lei de Informática: Assim como a Lei de Informática, o Padis (criado pela Lei 11.484/07) concede crédito financeiro às empresas de tecnologia que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O crédito pode ser usado para abater tributos federais.

No caso, o Padis é voltado para empresas da área de displays e semicondutores, dispositivos essenciais na produção de chips que equipam diversos eletrônicos.

Por sua vez, a Lei de Informática beneficia empresas produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.

2 - De quem é o projeto que estende o programa e a Lei?

O projeto foi apresentado por parlamentares da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, que é coordenada pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

A proposta, segundo Lippi, busca manter a competitividade do Brasil na área de tecnologia, que gera investimentos e patentes de alto retorno econômico.

3 - O que prevê o projeto?

O projeto da frente parlamentar determina ainda que a prorrogação do prazo de vigência dos benefícios seja associada à manutenção das regras atuais de cálculo do crédito financeiro.

A medida visa impedir a redução gradual do crédito financeiro, que deve acontecer a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme a legislação em vigor.

4 - Quais são os próximos passos do projeto?

Até a produção desse texto, no dia 12 de junho, o PL 719/24 aguardava a designação de relator (ou relatora) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), conforme publicação da Câmara.

O Legislativo federal destaca, também, que a proposição (o projeto) está sujeita à apreciação do plenário. E que o regime de tramitação é urgente.

5 - Atendimento deve ser ampliado

O projeto 719/24 foi anexado a outra propositura, PL 13/2020, e a medida é bem avaliada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Em evento realizado em 18 de abril na Abinee, o diretor do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do (MCTI), Hamilton Mendes, afirmou que a anexação (apensamento) “poderá contemplar demais demandas do setor de TICs, incluindo maior incentivo para o desenvolvimento de tecnologia nacional e aprimoramento da gestão por parte do MCTI.”

Na ocasião, ele frisou ser positiva a expectativa do Ministério quanto à aprovação do Projeto de Lei (leia mais aqui).