Por Delcy Mac Cruz

Entidade associativa integra parlamentares e empresas do setor 

Crédito da imagem: Freepik

Criada em maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica integra representantes de correntes variadas de opinião pública do Congresso Nacional.

Essa integração visa atender ao principal objetivo da Frente, que é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor eletroeletrônico nacional.

Com sede no Distrito Federal, a Frente não tem fins lucrativos e possui tempo indeterminado de duração. 

QUAIS SÃO AS FINALIDADES DA FRENTE?

1 - Acompanhar as políticas públicas dirigidas à indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalados no Brasil e monitorar proposições legislativas que tenham impacto no setor, nas suas variadas vertentes;

2 - Manifestar quanto aos aspectos mais importantes da aplicabilidade dessas políticas públicas;

3 - Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da indústria eletroeletrônica e equipamentos elétricos;

4 - Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas a favor da indústria de eletroeletrônicos e equipamentos elétricos;

5 - Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao setor, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional;

6 - Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a energia alternativa, e

7 - Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento de projetos e propostas para o desenvolvimento do setor eletroeletrônico, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas.

Confira aqui o texto original do Estatuto da Frente com as suas finalidades

Vitórias da Frente listadas pela Abinee

Em tempo: a Frente tem apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Em parceria com a indústria, a Frente obteve importantes vitórias para o setor, segundo relato de Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee, durante o lançamento da Frente. 

Entre as vitórias citadas, estão: 

- A nova Lei de Informática

- A aprovação de programas como a Lei 14.302/22, que prorrogou o Padis até 2026

- Aprovação da Emenda Constitucional 121/22, que garantiu a manutenção na Constituição de incentivos fiscais do setor de TICs em igualdade de condições para as empresas que estão fora e dentro da Zona Franca de Manaus 

QUEM ESTÁ À FRENTE DA FRENTE?

O presidente da Frente pelos próximos três anos é o deputado federal Vitor Lippi, do PSDB-SP.

Ele também ocupa a terceira vice-presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara.

Clique aqui para entrar em contato com a assessoria de Lippi.

Vices

A Frente tem dois vice-presidentes:

Pela Câmara é o deputado Marcos Pereira, do Republicanos-SP. Entre em contato com sua assessoria aqui. 

Já pelo Senado o vice-presidente da Frente é Marcos Pontes, do PL-SP. Clique aqui para contatar sua assessoria.