Proposta, que está em discussão na Câmara Federal, afeta também fornecedores do setor elétrico, que são foco da FIEE

Imagem: Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná  /  Delcy Mac Cruz 

O setor produtivo teme por mudanças que podem elevar os custos da energia elétrica para a indústria.

Essas mudanças integram a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, publicada em maio pelo governo federal e que tem vigência até setembro próximo.

Atualmente, a MP está na Câmara Federal, onde, até a conclusão deste texto, aguardava a implantação de comissão mista para discutir a proposta e torná-la (ou não) em lei.

Oficialmente, como destaca em seu texto, “a medida altera leis do setor elétrico brasileiro para modernizar o setor, promover mais eficiência, competitividade e transparência.”

As possíveis consequências da medida incluem:

●     Redução da desigualdade, com alívio na tarifa de energia para famílias de baixa renda

●     Mais liberdade de escolha para os consumidores

●     Correção de problemas na divisão de custos

●     Aumento da competitividade no setor elétrico, atraindo investimentos e eliminando problemas na distribuição de custos

●     Abertura do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão

Como o setor produtivo teme por alta nas tarifas?

É que a MP prevê uma reestruturação nos subsídios do setor elétrico, retirando benefícios da indústria para financiar a ampliação da Tarifa Social.

Exemplo: essa nova Tarifa será bancada pela realocação de R$ 3,6 bilhões anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo de subsídio bancado pelos consumidores via taxa.

Ocorre que a CDE também subsidia fontes incentivadas e uma das propostas da MP é o fim gradual dos subsídios nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia (Tust e Tust, no jargão técnico) para novos contratos de energia incentivada.

Esse mecanismo custou R$ 13 bilhões da CDE em 2024 e beneficia a grande indústria. Daí o receio desse consumidor: ele terá a conta de energia onerada.

O que se faz diante da MP?

O setor produtivo, por meio de entidades e parlamentares, têm articulado medidas à medida provisória.

Para se ter ideia, o texto, que está sob relatoria do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), ex-ministro de Minas e Energia no governo Michel Temer, tinha recebido até o fim de junho cerca de 600 emendas. Muitas delas promovem ajustes ao conteúdo original.

Possíveis impactos

O fim do desconto nos contratos de energia incentivada deve gerar, conforme especialistas, prejuízos bilionários tanto para os geradores quanto para a indústria.

Ao jornal Valor, a consultoria Envol Energia destaca que os consumidores de alta tensão podem ter aumento de até 20% no custo global da energia até 2038 sem o desconto hoje promovido.

Em linhas gerais, o fim desse desconto significa quebra na expectativa para investidores que estruturam projetos com base nas regras anteriores.

Enfim, esse compasso de espera afeta também os fornecedores do setor elétrico, que são foco da FIEE (Feira Internacional da Indústria Elétrica, Eletrônica, Energia, Automação e Conectividade), que será realizada entre os dias 9 e 12 de setembro no São Paulo Expo, na capital paulista.