Qual é o próximo passo da Lei do Bem?
É do que trata webinar da Abinee TEC, na qual especialistas avaliam legislação e projeto de atualização
Delcy Mac Cruz
Implantada em 2005, a Lei do Bem (11.196/05) criou incentivos às empresas realizadoras de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. O objetivo é um só: aproximar empresas e universidades, potencializando os resultados em PD&I.
Quais mecanismos podem ser abordados hoje para incentivar investimentos em inovação e apontar oportunidades geradas com o uso da Lei do Bem? E quais as perspectivas de futuros projetos cooperados?
As respostas a estas perguntas integram o webinar “Lei do Bem para Alavancar a Inovação no Setor Elétrico e Eletrônico”, promovido no dia 02 de agosto dentro da série de seminários Abinee TEC Webinars, promovidos pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE).
O evento online reuniu representantes do governo, que fizeram explanação da Lei, bem como anunciaram projeto de lei que pretende substituir e atualizar a legislação.
Israel Guratti, gerente de Tecnologia da Abinee, apresentou e coordenou o webinar e listou prioridades da entidade no tocante à Lei do Bem.
Já executivos da Samsung, Motorola e da Tecumseh descreveram, com projeções, como suas empresas utilizam projetos pela Lei do Bem.
Para saber mais a respeito do evento, confira as avaliações dos participantes.
A abertura foi conduzida por Anderson Jorge de Souza Filho, diretor executivo da Abinee, e por Marcos Pinto, diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Na sequência, o webinar conta com dois painéis. José Afonso Cosmo Júnior, coordenador geral de Mecanismos de Apoio à Inovação do MCTI, conduziu o tema “As oportunidades e possibilidades da aplicação da Lei do Bem em PD&I no setor elétrico e eletrônico.”
Por sua vez, Andreza Nieri, da Samsung; Benicio Goulart, da Motorola; e Homero Busnello, da Tecumseh; participaram do painel “Resultados e oportunidades geradas com o uso da Lei do Bem e perspectivas futuras.”
Confira como foi a participação de cada um deles:
“Retroalimentar aportes”
Anderson Jorge de Souza Filho, diretor executivo da Abinee:
“A Lei do Bem promove o progresso do País, aproximando institutos, universidades e empresas.
Nesta política pública, o governo compartilha o risco empresarial, cujos valores podem ser considerados financiamento para retroalimentar aportes.”
“Sabemos dos desafios”
Marcos Pinto, do MCTI:
“Quero reforçar a utilização da Lei do Bem para tornarmos as empresas do Brasil mais inovadoras.
A Lei do Bem tem todo estudo para apontar sua relevância e sabemos, mais do que nunca, sobre os desafios enfrentados. É o caso da crise de suprimento de cadeias globais, o que gera mais desafios para o Brasil que, ao contrário de outros países, não possui tantos recursos financeiros.
Para se tornar competitivo, o país tem, na Lei do Bem, a encontrar nichos e possibilidades inovadoras e competitivas, em termos globais, para que o país, também no setor elétrico e eletrônico.
O instrumento tem mais de 15 anos, precisa de renovação, há projeto de lei que trará uma série de melhorias, até facilitando o acesso de empresas e, com essas melhorias, a Lei dará próximo passo e esperamos apoio de associações de classe para que o projeto seja aprovado. Evidente que estamos abertos para debater a proposta.
Hoje temos 2,3 mil empresas usando a Lei e há espaço para muito mais.”
“Acelerar para dar resposta mais rápida”
José Afonso Cosmo Júnior, do MCTI:
A Lei do Bem tem passivo muito grande, que precisa de alterações para dar segurança jurídica às empresas. Em 2021, 1,8 mil projetos foram analisados.
A ideia é acelerar para dar resposta mais rápida às empresas.
Na sequência, apresentou projeções. Confira algumas:
Como é a gestão de P&D no país:
Investimentos em inovação:
Mercado é próspero para inovação:
Mas há desafios:
O que propõe a Lei:
Como funciona:
Como é o acesso:
Benefícios:
Balanço da Lei do Bem:
Por ano base e setores:
E em valores:
Atualização da Lei do Bem:
“Ecossistema para inovação”
Benicio Goulart, Gerente de Desenvolvimento de Software da Motorola Brasil:
“Para vivenciar sistema de inovação, planejamos um ecossistema que a Motorola Brasil trabalha entre indústria, universidades e institutos de softwares.”
Confira slides:
Modelo do Ecossistema:
Parceiros privados:
Universidades parceiras:
Escopo de PD&I no Brasil:
Produção científica nos últimos anos:
Áreas de interesse da Motorola:
Exemplo de projeto de desenvolvimento de câmera via Lei do Bem e seus desafios:
Quem participou do projeto:
Samsung emprega Lei do Bem desde 2011
Andreza Nieri, R&D Fund Mgmt, Legal & Compliance da Samsung:
Em projeções, a profissional destaca como a Samsung Brasil trabalha com a legislação:
Tecumseh: 3 dos projetos com a Lei do Bem
Homero Busnello, Diretor de Relações Institucionais da Tecumseh do Brasil, apresenta, em projeções, como a empresa empreende projetos com a Lei do Bem. No caso, são 17 projetos.
Exemplos de 3 projetos com a Lei do Bem:
