Por Delcy Mac Cruz

Ela foi instituída no fim de dezembro, junto com comitê voltado para o tema

Crédito da imagem: Agência BR

Oficialmente, desde o dia 27 de dezembro último o país conta a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), instituída por meio do decreto da Presidência da República (acesse aqui o documento). 

Mas quais os motivos da PNCiber e o que muda com ela?

Listamos a seguir destaques sobre a Política Nacional a partir de conteúdos da Anatel (aqui) e da Agência Brasil (aqui):

Finalidade: 

Orientar a atividade de segurança cibernética no país. 

Comitê

No mesmo decreto, é instituído também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), a quem caberá propor atualizações tanto para a PNCiber como para seus instrumentos, caso da Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

Sugestões

O Comitê também pode sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos.

Quem está no comando

A secretária-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

Quem compõe o Comitê

A composição será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. 

Do lado do governo, entre outros estão a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Reuniões

O grupo se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente. 

A participação no comitê e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Objetivos

• Desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais

• A promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.

   

Confidencialidade

• É também objetivo da política garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; 

• bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.

   

Outros objetivos

• Fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área; 

• incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.

Repercussões

O que esperar dessa Política?

“Ela visa uniformizar a diversidade regulatória vigente no Brasil e reduzir os danos infligidos à sociedade decorrentes dos incidentes cibernéticos, entre outras ações”, destaca 

Patricia Peck Pinheiro, advogada especializada em Direito Digital em artigo no site da Febraban Tech. 

Em seu texto, Patricia atesta que a Política também visa “diminuir o déficit tecnológico nacional no setor e ampliar a participação brasileira no âmbito internacional.”

Por quê?

Porque o Brasil está atrasado, escreve ela. “O cidadão brasileiro está por sua conta e risco. (clique aqui para ler o artigo da advogada na íntegra).

com uma perspectiva de avanços em curso, é esperado que novos passos comecem a ser dados no decorrer dos meses, incluindo a definição do Conselho Nacional de Cibersegurança (CNCiber) ou mesmo a criação de uma agência reguladora do tema, conforme se projeta desde o segundo semestre do ano passado.

Agência reguladora na mira

O sucesso [da Política Nacional e do Comitê] depende principalmente “do engajamento do poder público e do compartilhamento da experiência acumulada na iniciativa privada”, destaca Ricardo Castro, CISO e DPO da Clash em conteúdo no site da Security Leaders. 

Segundo ele, “se as expectativas traçadas pela PNCiber saírem do papel, é possível esperar pela instauração de um ente regulador federal para a Segurança Cibernética.”

Entretanto, emenda, “será necessário garantir apoio de investimento e garantias de sustentação no médio e longo prazo, evitando a despriorização do tema em mudanças da gestão pública.”