Diretriz lançada por entidade de bombeiros estipula medidas que, segundo Associação dos Fabricantes, são de “difícil aplicação técnica e econômica”

O mercado de veículos eletrificados, que integra as várias tecnologias do segmento, só avança no Brasil. Prova disso é que nos primeiros nove meses do ano as vendas dos vários modelos somaram 147 mil veículos.

A frota, no fim de setembro, chegou a 544 mil modelos, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) (leia mais aqui). 

Em que pese esse avanço de vendas, o segmento enfrenta, também, desafios. E um deles é a instalação de carregadores em ocupações.

O que acontece: em agosto deste 2025, o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) divulgou a “Diretriz Nacional Sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos”.

O que traz a Diretriz: “estabelece parâmetros mínimos de segurança contra incêndio e controle de riscos em estacionamentos e áreas com pontos de recarga de veículos elétricos. O objetivo é oferecer diretrizes claras e atualizadas, alinhadas às práticas mais avançadas da ciência do fogo”, destaca o documento (acesse a íntegra aqui)

Orientação: a “diretriz busca orientar, de forma técnica e harmônica, os Corpos de Bombeiros Militares de todo o país, servindo também como referência para a construção civil, indústria automotiva, mercado imobiliário, síndicos, instituições acadêmicas e usuários de veículos.”

Dificuldade: o documento gerou repercussões. Para o presidente da ABVE, Ricardo Bastos, “a norma dos corpos de bombeiros para instalar carregadores para carros elétricos, que terão novas regras definidas, o que pode dificultar a instalação de pontos de recarga principalmente em locais fechados como garagens de prédio e shopping centers.” (leia a íntegra da nota no site da ABVE)

Posicionamento: em nota oficial por conta das normas, a entidade dos fabricantes de veículos elétricos:

●     reconhece avanços importantes na Diretriz Ligabom, especialmente no capítulo sobre normativas de instalação de equipamentos de recarga (conformidade com NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851‑1, corte de energia, desligamento manual e sinalização, entre outros itens) e nas provisões de segurança dos edifícios novos.

●     Contudo, ao prever uma série de medidas de segurança nos prédios existentes e apenas nas garagens onde houver Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE), a Diretriz, na prática, se mostra difícil de aplicação técnica e econômica para a maioria dos edifícios atuais.

●     É também discriminatória à eletromobilidade e à instalação de equipamentos de recarga em edifícios, impondo custos desproporcionais às garagens.

●     Ao longo de 17 meses de intensas negociações em torno do tema, a ABVE sempre defendeu medidas robustas e modernas para proteger vidas, patrimônio e edificações. Mas entende que segurança deve ser universal e neutra em tecnologia, conforme padrões consagrados pelas mais acreditadas instituições técnicas internacionais.

●     A ABVE teme que o texto induza à publicação de normativas estaduais desequilibradas nos seus critérios de segurança, estimulando conflitos desnecessários entre condôminos, proprietários de veículos elétricos, empresas de recarga e administradores prediais.

●     Mantida a Diretriz como foi divulgada, a judicialização do tema será inevitável, bem como medidas legislativas visando assegurar por lei o “direito à recarga” aos legítimos proprietários, usuários e fabricantes de veículos elétricos e equipamentos.

Imagem: VictorJuice no Freepik

Delcy Mac Cruz